19 de Abril de 2019

CDH aprova laço colorido para indicar prioridade a pessoas com autismo

O laço estampado com um quebra-cabeça colorido — símbolo mundial de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) — poderá ser usado em estabelecimentos públicos e privados para indicar prioridade a pessoas nessa condição. Essa obrigatoriedade está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 260/2018, aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quinta-feira (4).

 

O PLS 260/2018 recebeu parecer favorável do relator, senador Lasier Martins (Pode-RS). Ele destacou que o cidadão com autismo é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. O TEA é classificado como um transtorno global do desenvolvimento que afeta a capacidade de comunicação, a interação social e o comportamento de pessoas por ele acometidas.

 

“O sinal da fita colorida tem uma função educativa para o público e dá segurança para o autista. O mérito é ainda maior se considerarmos que essa medida poupará constrangimentos indevidos a estas pessoas que, geralmente, já enfrentam barreiras nas interações sociais”, observou Lasier.

 

O PLS 260/2018 altera a Lei 10.048, de 2.000, que regula a prioridade de atendimento a idosos, gestantes, pessoas obesas, com crianças de colo ou com deficiência. A decisão final da proposta caberá à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

 

Fonte: Agência Senado