22 de Maio de 2018

Comissão aprova acesso facilitado à informação por pessoas com deficiência

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (16) o relatório de Romário (Pode-RJ) a um projeto de Eduardo Lopes (PRB-RJ), que torna mais acessíveis as informações públicas para pessoas com deficiência (PLS 110/2018).

 

Segundo a proposta, todos os órgãos públicos terão que oferecer textos, formulários, listas de produtos e serviços, preços, tarifas, bulas e quaisquer outras informações essenciais ao cidadão com deficiência num formato acessível, inclusive publicando em braile, se for o caso.

 

Esta mesma exigência poderá valer para os fornecedores de serviços e produtos, em estabelecimentos comerciais atacadistas e varejistas, na rede hoteleira, lanchonetes, padarias e similares.

 

Para Romário, o projeto aprimora o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015), que já determina a obrigação para órgãos e fornecedores, desde que havendo uma solicitação.

 

— Sem desmerecer a importância deste artigo da lei, é evidente que seu alcance acabou sendo limitado. Ainda há casos de empresas, órgãos públicos e pessoas que fazem o mínimo. Para os que resistem à inclusão, sem se importar com o imperativo ético, é que defendo que a menção ao direito deve ser explícita e independente de solicitação — afirmou Romário durante a análise do relatório.

 

O texto segue para a Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC).

 

Fonte: Agência Senado