19 de Agosto de 2018

Comissão aprova proposta que facilita a renovação de laudo médico de pessoa com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta para facilitar a obtenção e renovação de laudo médico de pessoas com deficiência no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto (PL 6645/16) é de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PB), que morreu no último final de semana.

 

O texto foi aprovado na forma de substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) para assegurar “atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público, marcadamente para agendamento de avaliação da deficiência e recebimento do laudo correspondente”.

 

O deputado Dr. Jorge Silva (SD-ES), relator na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, defendeu a aprovação. “O substitutivo, além de conciso e claro, oferece uma solução bastante factível”, disse. “Aprovada a proposta, a pessoa com deficiência terá, sim, um direito concreto a cobrar.”

 

Tramitação

 

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

 

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-6645/2016

 

Fonte: Agência Câmara Notícias