15 de Novembro de 2018

Compromissos de Bolsonaro com as pessoas com deficiência

O presidente da República eleito neste domingo, 28, Jair Bolsonaro (PSL), assinou no dia 19 de outubro uma carta compromisso para fortalecer as políticas públicas voltadas à pessoas com deficiência no Brasil.

 

O documento foi elaborado pelo Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência (CRPD).

 

O CRPD reúne representantes da Associação Brasileira de Autismo (ABRA), Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS), Federação Nacional das Associações Pestalozzi (FENAPESTALOZZI), Federação Nacional das Apaes (APAEBRASIL), Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB), Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos (ONEDEF) e Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB).

 

O grupo também apresentou ao presidente eleito uma lista de seis páginas detalhando as demandas dos cidadãos com deficiência para promoção de direitos, fortalecimento de parcerias, Previdência, saúde, educação, trabalho, assistência social, cultura, esporte e lazer.

Confira abaixo a íntegra das diretrizes apresentadas no documento elaborado pelo CRPD.

 

“TERMO DE COMPROMISSO

 

Eu, JAIR MESSIAS BOLSONARO, uma vez eleito Presidente da República Federativa do Brasil nas eleições de 2018, COMPROMETO-ME com o Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência (CRPD), a dedicar todos os esforços para atender integralmente as seguintes demandas:

 

1 – Dar continuidade às políticas voltadas às pessoas com deficiência, fortalecendo o órgão gestor dessas políticas, com estrutura e orçamento adequados para a sua efetiva execução, garantindo a efetiva participação das pessoas com deficiência na construção e na execução dessas políticas;

 

2 – Elaborar um sistema nacional de promoção e de defesa de direitos da pessoa com deficiência, assegurando a criação e o fomento de um Fundo Nacional da Pessoa com Deficiência, nos mesmos moldes dos fundos nacional da Criança e Adolescente e do Idoso;

 

3 – Reconhecer o Comitê Brasileiro das Organizações Representativas de Pessoas com Deficiência – CRPD, como uma das instâncias legítimas da sociedade civil para exercer a função de mecanismo de monitoramento da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, nos termos do seu Artigo 33;

 

4 – Investir na ampliação e no fortalecimento de parcerias com organizações da sociedade civil, filantrópicas, sem fins lucrativos que desenvolvem ações voltadas às pessoas com deficiência nas políticas públicas de educação, saúde, assistência social, trabalho e outras;

 

5 – Atualizar a política de educação voltada às pessoas com deficiência, levando-se em conta as especificidades das diversas situações de deficiência, com a participação efetiva das pessoas com deficiência, seja pela participação direta dessas pessoas ou por suas organizações representativas, garantindo a existência de classes e escolas especiais, assim como o direito de escolha dos pais e das próprias pessoas com deficiência quanto a modalidade de ensino.

 

6 – Garantir a manutenção do Benefício de Prestação Continuada para as pessoas com deficiência comprovadamente carentes;

 

7 – Reconhecer as relevantes conquistas do esporte paraolímpico, mantendo os recursos financeiros que são investidos nessa área, em especial os recursos oriundos das loterias federais”.

 

Fonte: Estadão