27 de Maio de 2019

Projetos para pessoas com deficiência, gestantes e idosos estão na pauta da CDH

Na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) de terça-feira (7) está prevista a apreciação de quatro projetos voltados para pessoas com deficiência. Um deles, o PL 1.254/2019, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), possibilita que as despesas com próteses, órteses e tecnologias assistivas sejam deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

 

Outro projeto da senadora estabelece a concessão de passe livre às pessoas com deficiência comprovadamente carentes no transporte de passageiros terrestre ou aéreo, sob responsabilidade direta ou indireta da União (PL 1.252/2019). Dessa forma, não mais poderá ser recusado o acesso da pessoa pobre com deficiência em ônibus leito ou semileito, por exemplo, nem será impedida de viajar em aeronave, quando tal viagem significar sua melhor ou única opção.

 

Também de Mara Gabrilli é o PL 1.236/2019 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-Lei 5.452, de 1943, para garantir ao empregado que tenha filho com deficiência, o direito de fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

 

Pode ser votado ainda o PLS 294/2016, que obriga as autoescolas a oferecerem carros adaptados para pessoas com deficiência. A proposição, do senador Romário (Pode-RJ), determina que os Centros de Formação de Condutores providenciem, para cada 20 veículos de sua frota, um modelo adaptado que tenha ao menos câmbio automático, direção hidráulica ou elétrica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem.

 

Gestantes

 

A pauta também inclui proposições que atendem às mulheres grávidas ou que estejam amamentando. É o caso do PLS 254/2017, do senador Paulo Paim (PT-RS), que revoga dispositivo da reforma trabalhista aprovada há um ano e meio para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres.

 

Já o PLS 429/2018, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), assegura às estudantes matriculadas em ensino superior o acompanhamento remoto das aulas a partir do oitavo mês de gestação.

 

Idosos

 

Projeto do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e institui o Conselho Gestor do FNHIS, para tratar de habitação destinada a idosos.

 

O PL 863/2019 reserva a idosos carentes 20% dos recursos do fundo para implementação de conjuntos habitacionais.

 

Outros itens

 

Entre os 30 itens da pauta ainda estão incluídas sugestões legislativas como a que determina a retificação de registro civil de transexuais (SUG 66/2017), além de dez requerimentos.

 

A reunião está marcada para as 9h, na sala 2 da Ala senador Nilo Coelho.

 

Fonte: Agência Senado